Justiça proíbe Igreja Renascer de reconstruir templo que desabou

Pela sentença a CLTU do Município de São Paulo deve estudar os impactos urbanísticos que o templo pode causar na região antes de liberar o alvará

A Justiça determinou na última sexta-feira (4) a proibição da reconstrução do templo da Igreja Evangélica Apostólica Renascer em Cristo localizada no bairro do Cambuci em São Paulo.

Para o juiz Valentino Parecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública a reconstrução só poderá acontecer depois que a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CLTU) fizer uma análise prévia observando os impactos ambientais e urbanísticos que o templo poderá causar em torno da Avenida Lins de Vasconcelos, uma importante via para quem precisa se deslocar para os bairros da zona Sul da capital paulista.

Essa decisão invalida o alvará concedido pela Prefeitura da capital para que o prédio, que desabou em janeiro de 2009, possa ser reconstruído. A sentença obriga o Município de São Paulo a rever os trâmites administrativos para aprovar a obra que tem como objetivo construir um templo com capacidade para receber 2.000 pessoas por culto.

“Tratando-se de um local que é frequentado por quase duas mil pessoas (o alvará foi concedido em 2000, observando o número de 1.837 pessoas), é de concluir que se tratava, em 2000, de um empreendimento gerador de impacto na vizinhança”, observou o juiz que complementa dizendo que deve ser analisado “sobretudo pela questão do tráfego que envolvia suas atividades, o que deveria ter sido considerado pelo Poder Público para exigir um prévio estudo de impacto no tráfego da região, antes de autorizar a anistia do imóvel”.

As comissões técnicas de zoneamento devem decidir a concessão do alvará e de licença para que a Igreja Renascer faça a reconstrução ou a reforma do templo. Na ocasião da queda nove pessoas morreram e dezenas ficaram feridas.

Com informações Terra

Fonte: Gospel Prime

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